sexta-feira, 13 de abril de 2018

Possível mudança à frente - Câmara aprova aumento para 11 anos da idade mínima de criança em moto

          Analisando os projetos de leis que tramitam no congresso encontramos um projeto de Lei de 2009 aprovado em 2017, esse projeto fala sobre o transporte de crianças e já foi encaminhado ao senado para ser analisado. O texto abaixo foi extraído do site da Câmara Federal.

          A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6401/09, do ex-deputado Professor Victorio Galli, que eleva de sete para onze anos o limite de idade de crianças que podem ser transportadas em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

O projeto será enviado para análise do Senado.

          Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), desrespeitar o limite de idade para o transporte de menores nesse tipo de veículo constitui infração gravíssima, punível com multa e suspensão da carteira de motorista.

          O relator da matéria, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), recomendou a aprovação do texto na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Viação e Transporte.

          

FONTE:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/531713-CAMARA-APROVA-AUMENTO-PARA-11-ANOS-DA-IDADE-MINIMA-DE-CRIANCA-EM-MOTO.html

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