quarta-feira, 24 de maio de 2017

Convocação - Pedágio free para os motociclistas paranaenses

Esq.p/dir. - Dep. Marcio Pauliki (PDT), Rogério Boschini e
Marco Orasmo (Moto Grupo Viragopr) e Dep. Luis
Claudio Romanelli (PSB).
          Esta matéria tem por objetivo convocar nossos amigos motociclistas paranaenses a comparecerem nessa próxima segunda-feira (29/05/2017) às 14h em audiência na Assembléia Legislativa do Paraná. Nessa data será apresentado um requerimento ao Governo do Estado do Paraná pedindo a isenção de cobrança de pedágio nas rodovias paranaenses. O requerimento é assinado pelos Deputados Marcio Pauliki (PDT), Luis Claudio Romanelli (PSB) e Nelson Luersen (PDT).

          Nesta última quarta feira (24/05/2017) os deputados acima mencionados receberam os motociclistas Rogério Boschini e Marco Orasmo, ambos do Moto Grupo Viragopr. Na ocasião foi debatido detalhes do requerimento, onde foi solicitado aos motociclista que esses repassassem o convite aos demais amigos motociclistas paranaenses.

          Sabemos que o pedágio paranaense é um dos mais caros do Brasil, por isso a importância do comparecimento de um número expressivo de motociclistas, então pedidos aos presidentes de Moto Grupos e Moto Clubes que mandem seus representantes para esta sessão da A.L.P., os detalhes estão abaixo.

Dados da Sessão:
Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná
Praça Nossa Senhora de Salete s/n
Data: 29/05/2017
Horario:14 horas

Sobre o Requerimento, descrevemos parte dele:

Esq.p/ dir. Marco Orasmo (Viragopr), Deputado
Nelson Luersen (PDT), Deputado Marcio Pauliki (PDT)
e Rogério Boschini (Viragopr)
          O pedido tem por base o impacto zero que as motos e motocicletas causam nas rodovias. Tanto que assim fizerem, por exemplo, o Governo do Estado de São Paulo, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, nas concessões de algumas rodovias estaduais. Agiram da mesma forma governos de vários estados norte-americanos e de alguns países. 

          Curiosamente, até mesmo uma concessionária privada, a Nova Dutra, em função de uma decisão interna corporis, decidiu não cobrar pedágio das motocicletas. 

          Vale dizer, que as motocicletas, ao contrário do que ocorre em muitas cidades, representam parcela ínfima do fluxo de veículos nas rodovias. De acordo com dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR, de 2003, as motocicletas representam cerca de 0,85% do volume de tráfego nas rodovias federais postas sob concessão, acreditamos que nas Estaduais esta proporção seja similar ou seja, se fosse instituída a gratuidade para as motocicletas, nas rodovias federais em que se cobra pedágio.

          Outro embasamento é a Lei Estadual paranaense nº 15.722/2008, que já concedia tal isenção, porém a Ecovia Caminho do Mar, em conjunto com a Ecocataratas e outros ajuizaram ação ordinária (autos n.º 2008.70.00.00023-8) perante a 1º Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR contra a Lei Estadual paranaense nº 15.722/2008. Em janeiro de 2008 foi concedida a medida liminar. Em 3 de fevereiro de 2009 foi proferida sentença de procedência, declarando o direito das concessionárias à cobrança de pedágio de motocicletas e similares. Os réus interpuseram recurso de apelação, que foi recebido com efeito suspensivo. Em 7 de julho de 2009 o Tribunal Regional Federal da 4º Região negou seguimento aos recursos de apelação em razão do confronto com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. O TRF também rejeitou recurso de agravo interno e embargos de declaração do Poder Público. Os autos retornaram à vara de origem na data de 04 de dezembro de 2009.


13 comentários:

  1. Bela iniciativa Rogério... vou ver com a diretoria do HOG se não podem enviar representantes.....abraço

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  2. Temos que ir em peso...pena que moro a 450 km da capital. .senão tava junto com vocês! !

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    1. Maravilha, iremos criar um evento e tentar levar o máximo de amigos, valeu o apoio!!

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  3. Sempre em defesa do motociclista. Parabéns.

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    1. Valeu !! Obrigado !!
      Como diria o Kao Bianchini "Vamos que vamos!" rsrsrs

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  4. Nós dos Capivara estaremos com vocês nessa batalha.

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  5. Como tenho dito, deve a Federação de Motociclistas Oficial, interceder no pedido ou ação judicial. Sem orgão representativo difícil seguir em frente.
    Dr Wolney
    Pres.Moto Clube Advogados OAB de Minas Gerais.

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