segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Pedágio livre para motos

          A isenção de pagamento de pedágio de motocicletas nas rodovias federais de todo o Brasil foi aprovada dia 08/03/2015. O Projeto de Lei 1410/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), teve a sua votação na CVT (Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados) após a solicitação da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) , presidente da CVT.

          Depois da aprovação, a mesma foi encaminha para análise em carater conclusivo na Comissão de Finanças e Tributação e posteriormente passará pela de Constituição e Justiça. Pelo texto, ficam isentos do pagamento apenas as motos que não estejam conectadas a um sidecar (dispositivo de uma única roda preso a um lado da motocicleta) ou a um semirreboque. O projeto prevê ainda que esses veículos serão isentos do pedágio em todas as vias que façam parte do sistema rodoviário federal.
          O projeto da garantia para que as concessionárias de rodovias pedagiadas tenham o direito de pedir a revisão dos valores da tarifa antes que a isenção ocorra de fato. 

          A isenção para motocicletas no Brasil não é novidade, no Estado de São Paulo algumas pontos são isentos, rodovias como a Raposo Tavares, Bandeirantes, Régis Bittencourt, Anhanguera e Castelo Branco possuem algumas praças de pedágios que não cobram a tarifa. Já no Rio Grande do Sul todas as rodovias estão liberadas.

         Nossos vizinhos, Argentina e Paraguai isentam as motocicletas da cobrança de pedágio.

          Nós motociclistas, devemos estar atentos e acompanhando este processo, uma vez que as concessionarias poderão tentar impedir que o projeto passe. Aqui no Paraná nós já sentimos a força política que os concessionários possuem. No ano de 2007, o projeto de lei que isenta as motos do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais foi aprovado em primeira discussão pela Assembléia Legislativa, a proposta do deputado Mauro Moraes (PMDB) ainda dependia de mais duas votações antes de ser encaminhada para sanção do governador Roberto Requião (PMDB), não deu em nada, ainda hoje pagamos um dos pedágios mais caros do Brasil.

          Alguns deputados paranaenses duvidaram na ocasião sobre a aplicabilidade da Lei naquele momento, mesmo com os argumentos dos autores do projeto para defender o fim da cobrança, eles consideram inútil a aprovação. “Essa lei vai ser derrubada na Justiça se for sancionada. Não podemos ficar jogando para a torcida e brincar de aprovar leis inconstitucionais”, disse o vice-líder da oposição, Élio Rusch (DEM) na ocasião. A inconstitucionalidade estaria em tirar direitos das concessionárias conseguidas na Lei de Concessões.

          Particularmente eu não acredito que esta lei passe, não enquanto nossas eleições forem patrocinadas por grandes empresas, pelas grandes empreiteiras. Espero que alguma coisa de boa nossos políticos tenham aprendido com esta crise que aí esta e quem venham mudanças boas para nosso país.


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